Teoria Geral da Pena e Aplicação: regimes, espécies de pena, dosimetria, causas de aumento/diminuição, atenuantes e agravantes, suspensão condicional da pena, prescrição e reincidência

Apuntes

Teoria Geral da Pena Regime de pena Progressão de regime Pena restritiva de direito Pena de Multa Medida de Segurança Dosimetria da Pena Pena base e circunstanciaa jurídicas Causas de aumento e diminuição Atenuantes de agravantes Alterações da atenuante Suspensão condicional da pena Prescrição da pretensão punitiva REINCIDÊNCIA