Declara12o Universal dos Direitos Humanos
Apuntes
Declaração Universal dos Direitos Humanos ARTIGOS 3, 4 E 5 Os arts. 3º, 4º e 5º da DUDH consagram os direitos fundamentais à vida, à segurança jurÃdica (diferente da segurança pública) e à liberdade, proibindo a escravidão e a servidão, assim como o aliciamento das pessoas (é vedada a tortura e o castigo cruel ou degradante) Todo indivÃduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. ARTIGO 3º Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos. ARTIGO 4º Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes (ORGANIZAÇÃO DA NAÇÕES UNIDAS, 2009, documento on-line). ARTIGO 5º
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