Aula s 6 e 7 1 TEORIA DA A23O.
O direito de ação, consagrado no ordenamento jurídico pátrio, como direito de acesso à justiça para a defesa de direitos individuais violados, foi ampliado, pela CF/88, à via ______, para englobar até mesmo a ameaça.
Apuntes
Aula s 6 e 7 – TEORIA DA AÇÃO. EMENTA: Teoria da ação 1: Dominar os conceitos de jurisdição, ação e processo. Desenvolver raciocínio jurídico - processual da base do processo civil contemporâneo. Apreender o conce ito de ação e sua classificação . Teoria da ação 2: Apreend er o conceito de ação e dos seus elementos identificadores. Compreender os institutos da litispendência e da coisa julgada. Compreender a regra da congruência e a sentença extra, ultra e citra petita. Introdução e antecedentes históricos 1 . Uma vez estudada a jurisdição (aulas 4 e 5), passa - se à continuidade do estudo do tripé da teoria geral do processo (jurisdição, AÇÃO e processo). O direito de ação, consagrado no ordenamento jurídico pátrio, como direito de acesso à justiça para a defesa de direi tos individuais violados , foi ampliado, pela CF/88 , à via preventiva, para englobar até mesmo a ameaça, conforme se vislumbra no artigo 5º, inciso XXXV. Para Eduardo Couture, por exemplo, a ação seria uma espécie do gênero “direito de petição”. Defende tal posição com base na própria origem, eminentemente, privada 1 Mais informa...
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