Aquisição da propriedade, registro imobiliário, desapropriação e usucapião: estudo de caso

Apuntes

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Curso de Direito- Diretos reais Profª Ronaly Cajueiro de Melo da Matta Alunos: Valor: 20 pontos (5 pontos cada questão) Maria adquiriu um imóvel no Bairro Olímpia Bueno Franco de Pedro. À época da aquisição, Maria consultou o Registro Imobiliário e de fato o imóvel estava registrado em nome de Pedro. Assim que lavrada a escritura de compra e venda, Maria passou a exercer a posse sobre o imóvel. Quando já estabilizada financeiramente, Maria apresentou a registro a escritura pública. Todavia, na data designada, foi-lhe entregue nota de devolução requerendo que fossem apresentados alguns documentos. Passado mais de um ano, Maria resolve apresentar novamente o título com a documentação. Novamente o título é devolvido informando que não teve como proceder ao registro porque o imóvel não pertence mais a Pedro e sim ao Município de Betim, fruto de uma desapropriação cujo processo datava de mais de 10 anos, com sentença devidamente registrada. Pergunta-se: 1- Pode-se dizer que Maria já teria adquirido a propriedade com a lavratura da escritura pública de compra e venda? Esta escritura poderá ser feita em qualquer serviço notarial ou apenas e...