Princ1pios gerais do direito

Apuntes

Princípios gerais do direito • Subtema: O que são princípios? Os princípios são um conjunto de normas que espelham a ideologia da Constituição. São ideias fundamentais que guiam toda a Constituição, como a dignidade, igualdade e liberdade. Eles funcionam como a base ou alicerce sobre o qual todo o restante do ordenamento jurídico deve ser construído, ou seja, nada pode contrariar esses princípios. São como bússolas que orientam o legislador, o juiz e toda a sociedade sobre o que é certo e justo dentro da ordem constitucional. Exemplo: Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (Art. 1º, III da Constituição). A vida humana tem valor em si, então todas as leis devem respeitar a dignidade das pessoas. Não se pode aplicar uma pena cruel ou degradante a um preso, pois isso violaria sua dignidade. • Subtema: Princípio de Imperfeição Este princípio refere-se à necessidade de que o juiz atue sem qualquer predisposição em prol de uma das partes ou de forma desfavorável. É fundamental que o julgamento seja imparcial e justo. 1.2. Juiz Natural Garante que ninguém será julgado por um tribunal ou juiz criado “de surpresa”, especialmente para aquele caso. Você só pode ser julgado por juízes...