Perda do direito a férias e continuidade do período aquisitivo
O que conta para o período aquisitivo de férias?
Apuntes
O período que ela trabalhou anteriormente contará no período aquisitivo. II – permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias; Obs.: Mariana começou a trabalhar dia 10/03/2021, tendo direito a férias no dia 09/03/2022. Contudo, no período de 01/05/2021 até 30/06/2021 ela ficou de licença remunerada, então ela perde o direito a férias. III – deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de pa- ralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e IV – tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos. § 1º - A interrupção da prestação de serviços deverá ser anotada na Carteira de Trabalho e Previ- dência Social. § 2º - Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço. Obs.: retomando o exemplo anterior, quando Mariana voltar ao serviço no dia 01/07/2022, será iniciado o decurso de novo período aquisitivo. § 3º - Para os fins previstos no inciso III deste artigo a empresa comunicará ao órgão local do Minist...
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