RESUMO

Apuntes

RESUMO execução civil Ação Monitória : ação que tem como onjetivo devolver força executiva a titulos prescritos. NECESSARIO QUE SEJA TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS PRESCRITOS Acesso mais rapido à execução forçada cabimento: pode ser proposta por aquele que a fi rma, por meio de prova escrita , SEM FORÇA EXECUTIVA, ter direito de exigir do devedor capaz: I) Pagamento de quantia em dinheiro; II) Entrega de coisa fungível ou infugível / ou bem móvel ou imóvel; III) adimplemento de obrigação de fazer ou não fazer; obs.: prova escrita pode ser oral documentada, produzida de forma antecipada (art. 381, CPC), e deve ser ligada a um juízo de probabilidade a Petição iniciall deve conter (conforme o caso): I) a importância devida, com memória de cálculo; II) o valor da coisa reclamada; III) O comteúdo patrimônial em discussão ou o proveito econômico perseguido; o valor da causa deve corresponder a esses 3 requisitos havendo dúvidas sobre a prova escrita apresentada, o juiz poderá intimar o autor para emendar, se quiser (adaptanto ao procedimento comum.) sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição do mandado de cumprimento de obrigação (pagamento, entrega de coisa ou obri...