DIREITO

Apuntes

DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL - 1. ConsƟtuição: Princípios Fundamentais, conceito, classificação, estrutura e elementos. Poder ConsƟtuinte: Originário e Derivado. HermenêuƟca ConsƟtucional. ConsƟtucionalismo: origem, conceito e desenvolvimento. ConsƟtucionalismo Brasileiro. A ordem consƟtucional vigente. Emendas à ConsƟtuição. Disposições gerais e transitórias. República e Federação no Direito ConsƟtucional em geral. Sistema brasileiro de governo. Organização PolíƟco- AdministraƟva. Competências. Bens. Intervenção Federal nos Estados-membros, Distrito Federal e Territórios; 2. Direitos e GaranƟas Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e ColeƟvos. Direitos sociais. Da Nacionalidade. Dos Direitos PolíƟcos; 3. Da Ordem Econômica e Financeira. Dos Princípios Gerais da AƟvidade Econômica. Intervenção no domínio econômico. Regulação Econômica. Responsabilidade na gestão fiscal; 4. Organização dos Poderes. Poder LegislaƟvo. Organização e Atribuições. O processo legislaƟvo. Cláusulas Pétreas. IniciaƟva legislaƟva. Princípios ConsƟtucionais. Fiscalização financeira e orçamentária. O Tribunal de Contas: natureza e atribuições. Poder ExecuƟvo. Atribuições e responsabilidades do Pr...