A senten1a trabalhista 2 o pronunciamento do juiz que p3e fim 4 fase de conhecimento5 decidindo o m6rito da causa 7ou n8o910 nos termos do art. 20311 1211314 do CPC15 aplicado de forma subsidi16ria 17 CLT.
Qual é a função da sentença trabalhista?
Apuntes
A sentença trabalhista é o pronunciamento do juiz que põe fim à fase de conhecimento, decidindo o mérito da causa (ou não), nos termos do art. 203, §1º, do CPC, aplicado de forma subsidiária à CLT. 📌 2. Previsão legal Art. 832 da CLT CPC (arts. 203 a 205 e 489) Súmulas e OJs do TST 📌 3. Estrutura da sentença trabalhista A sentença deve ser fundamentada e conter: ✅ 1. Relatório Breve resumo das partes, pedidos e defesas Obrigatório, mas a omissão não gera nulidade (Súmula 414, I, TST) ✅ 2. Fundamentação Apresentação dos fundamentos jurídicos e fáticos Obrigatoriedade de enfrentar todos os pedidos (pena de nulidade parcial) Deve conter análise dos fatos, provas e argumentos ✅ 3. Dispositivo Parte decisória: julga procedente, improcedente ou parcialmente procedente Define a condenação, improcedência ou extinção 📌 4. Requisitos da sentença Fundamentação obrigatória (art. 489, CPC) Clareza e coerência Indicação do valor da condenação (liquidez: art. 879, CLT) Quando houver condenação, deve indicar juros, correção e encargos legais 📌 5. Classificação das sentenças Tipo de sentença Característica Exemplo Definitiva Julga o mérito Condena a pagar verbas rescisórias Term...
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