Noções introdutórias de Direito: conceito, fatos jurídicos e ato jurídico

Apuntes

Minhas Anotações INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Unidade 1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE DIREITO Aula 1 Noções de Direito Vamos Começar! O direito está presente todo o tempo nas nossas vidas, nas nossas relações com o próximo temos direitos e também obrigações. ( Ex: comprar um imóvel, ou prestar um serviço) Pelo estado, o fato de fazermos parte da sociedade o direito se faz presente ao, pagarmos impostos, usufruto da saúde publica, asfalto, etc Vamos Começar! desde o momento em que nascemos o Direito se faz presente nas nossas vidas por exemplo, o art. 2 do Código Civil estipula que: "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, a concepção, os direito de nascituro" (Brasil, 2002) Vamos Começar! Aos olhos do ser humano comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias com a finalidade de garantir a convivência social em razão dos limites postos às ações de cada um de seus membros. Desta forma, quem age de acordo com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto (Reale, 2013, p. 28). Vamos Começar! O Direito foi um fato social misturado com outros elementos de natureza religiosa, da mágica, da moral, seu uso s...