23/01/2024

Apuntes

•[Objeto da Resolução] A Resolução COFEN nº 736 de 17 de janeiro de 2024 dispõe sobre a implementação do Processo de Enfermagem em todo o contexto socioambiental onde ocorre o cuidado de enfermagem. O Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no exercício de suas atribuições legais, conforme a Lei nº 5.905/1973 e o Regimento Interno aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023, estabelece as diretrizes. •[Fundamentação Legal e Considerações] A resolução considera o art. 5º, Inciso XIII, e o art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988. Também leva em conta a Lei nº 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto nº 94.406/1987, além de normas como a Resolução Cofen nº 429/2012, que trata do registro das ações profissionais no prontuário do paciente, e a Resolução nº 727/2023, que atualiza a norma técnica para Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem. Outras referências incluem o Guia de Recomendações para Registro de Enfermagem, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 564/2017), e normativas sobre atuação à distância (Resolução nº 689/2022). O parecer conjunto nº 004/2022 destaca o método SOAP como ferram...