Aula 00
A partir da aplicabilidade das normas constitucionais, José Afonso da Silva classifica as normas constitucionais em três grupos: i) normas de eficácia plena; ii) normas de eficácia contida; e iii) normas de ______.
Apuntes
Aula 00 Concursos de Tribunais de Contas (Nível Superior) Direito Constitucional - Curso Regular Autor: Equipe Direito Constitucional Estratégia Concursos 24 de Novembro de 2025 02948405165 - Amanda Gomes Equipe Direito Constitucional Estratégia Concursos Aula 00 Índice ..............................................................................................................................................................................................1) Apresentação do Curso de Direito Constitucional 3 ..............................................................................................................................................................................................2) Aplicabilidade das Normas Constitucionais 5 ..............................................................................................................................................................................................3) Poder Constituinte 14 ..............................................................................................................................................................................................4) Princípios Fundamentais 27 ...
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