Visão geral dos tipos societários: não personificadas e personificadas

Apuntes

Tipos de sociedades e empresários Tipos societários Neste vídeo, apresentamos os tipos societários regulados pelo Código Civil, incluindo as sociedades simples e empresárias. Você vai compreender a distinção entre sociedades personificadas e não personificadas, bem como os efeitos jurídicos de sua escolha. A Lei da Liberdade Econômica será abordada no contexto da simplificação dos registros e autonomia dos sócios, destacando o impacto da digitalização dos processos por meio da Redesim. Não perca! No momento de constituição de uma empresa, é natural surgirem dúvidas quanto aos tipos de que poderão ser formadas. Escolher o tipo social correto é fundamental para evitar conflitos entre os sócios e definir suas responsabilidades pelas dívidas sociais futuras. Os tipos societários estão disciplinados na Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), arts. 981 a 1.101, com atualizações introduzidas pela Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica). Essa norma reforçou a autonomia privada na constituição de sociedades, simplificou o registro de empresas de pequeno porte e eliminou exigências formais desnecessárias em sociedades simples e empresárias. Sociedade não personificada (não possui regist...