Recursos civis: espécies, impugnação e regime probatório

Apuntes

AULA 1 Parte I. Recursos 1. Decisões impugnáveis e decisões não impugnáveis 2. Espécies de recurso 3. Recursoso ordinários 4. Recursos extraordinários 5. Aplicações especiais do regime de recursos Parte II. Temas de direito probatório 1. Direito probatório formal e material (em especial, a prova documental, por confissão, e testemunhal) 2. Deveres de colaboração probatória das partes 3. Responsabilidade probatória das partes e princípio inquisitório 4. Síntese: princípio de verdade material, princípio da oficiosidade, imparcialidade judicial, ónus da prova e recursos Bibliografia Obrigatória Jolowicz J. A.; On civil procedure. ISBN: 0-521-58419-1 Andrews Neil; Andrews on civil processes. ISBN: 978-1-78068-129-0 Freitas José Lebre de 1939-; Introdução ao processo civil. ISBN: 978-972-32-2201-2 Freitas José Lebre de 1939-; A^ação declarativa comum. ISBN: 978-972-32-2195-4 Varano Vincenzo 340; L.altra giustizia. ISBN: 88-14-13760-9 Comoglio Luigi Paolo; Le^prove civili. ISBN: 978-88-598-0249-5 Maria José Capelo; A^sentença entre a autoridade e a prova. ISBN: 978-972-40-5630-2 João de Castro Mendes; Manual de processo civil. ISBN: 978-972-629-740-6 Miguel Teixeira de Sousa; As^partes, ...