LEI DE

Apuntes

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO Prof. Joel Oliveira Destaque em artigos relevantes, revisão de provas, mapas mentais e questões 9.394/96: FOCADA EM CONCURSOS PÚBLICOS Com todas as alterações! ATUALIZADA 2026 Licenciado para Ana Luzia de Aguiar - 07187099932 - Protegido por Eduzz.com Joel Oliveira Professor de Língua Portuguesa, especialista em Gramática e Redação. Tenho 15 anos de serviço público, iniciando na prefeitura de Ponta Porã-MS, depois no Corpo de Bombeiros Militar-MS (aprovado em 1º lugar no CFSD) e, há 10 anos, atuo no Ministério da Justiça, ligado ao Governo Federal. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução total ou parcial desta obra sem autorização do autor. Concursos para Professor O rateio de material configura crime, pois viola direitos autorais (artigo 184 do Código Penal). Além de quem vende, o comprador também pode ser enquadrado por receptação (artigo 180). Art. 184. Violar direitos de autor e conexos: Pena – detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa. § 1º Se a violação envolver reprodução total ou parcial, com fins lucrativos, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização ...