PROCESSO DO TRABALHO

Apuntes

PROCESSO DO TRABALHO CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: - Conjunto de princípios, normas e instituição que regem atividade da justiça do trabalho com o objetivo de dar efetividade as normas trabalhistas e assegurar o acesso do trabalhador a justiça e dirimir com justiça o conflito trabalhista - Levar o direito até a pessoa - Prescrição intercorrente PRINCÍPIOS: - Protecionismo ao trabalhador: - Parte da premissa que o juiz deve sempre tentar equilibrar as partes. - Isso deve ser feito através dos princípios constitucionais e leis trabalhistas que regem a nossa legislação - Ex: existência do jus postulante (Jus Postulandi é o direito de propor ações e acompanhar processos judiciais pessoalmente, sem a necessidade de um advogado, permitido em situações específicas regulamentadas pela lei). Exemplo a gratuidade daqueles que recebem até 10% do teto do INSS. Exemplo é a inversão do ônus da prova. Exemplo depósito recursal. Exemplo competência territorial. - Informalidade: - A justiça do trabalho é mais simples, menos burocrática - Não tem o rigor técnico do processo civil - Comparecimento da testemunha independente de intimação (somente levar no dia da audiência) - Linguage...