Conceitos e efeitos da nulidade processual

Apuntes

Nulidade processual é o vício no ato processual que impede a produção de seus efeitos normais, em razão do desrespeito à forma ou aos princípios processuais. - Instrumentalidade das Formas: o ato só será anulado se houver prejuízo. - Princípio do Prejuízo: não há nulidade sem prejuízo (pas de nullité sans grief). - Economia Processual: evita-se a repetição desnecessária de atos. - Boa-fé Processual: a parte não pode se beneficiar da nulidade que causou. A nulidade relativa deve ser alegada na primeira oportunidade de manifestação nos autos, sob pena de preclusão. O ato viciado será convalidado quando atingir sua finalidade e não houver prejuízo às partes. - Atos posteriores dependentes também são anulados. Ocorre quando há incompetência absoluta do juiz, ausência de fundamentação ou violação ao contraditório e ampla defesa. Não se declara nulidade sem demonstração de prejuízo.