Personalid
Quando uma sociedade comercial adquire personalidade jurídica?
Apuntes
Personalidade jurídica e autonomia patrimonial: A. A Personalidade jurídica- As sociedades comerciais têm personalidade jurídica: são sujeitos de Direito distintos e autônomos face aos sujeitos dos respectivos sócios, com aptidão para ser titular em nome próprio de direitos e obrigações (art. 5. º da LSC). As sociedades comerciais são pessoas colectivas (estas contrapõem-se às pessoas singulares). N g i l i m a F i l i p e W i n a & J o s é S i l v a , D i r e i t o E m p r e s a r i a l 2 U L A Página 2 Por ter personalidade jurídica ou personalidade colectiva, a sociedade comercial (e a sociedade civil sob forma comercial) é um sujeito de Direito de tipo pessoa colectiva, distinto e autónomo face ao (s) sujeito (s) do(s) respectivo (s) sócio (s), com aptidão para ser titular, em nome próprio, de direitos e deveres. As sociedades comerciais e as sociedades civis sob forma comercial são, portanto, novos sujeitos de direito, criados pelos respectivos sócios ou sócio único (neste último caso, se for constituída uma sociedade unipessoal, por exemplo, uma sociedade unipessoal por quotas), mas que se autonomizam face a este (s), adquirindo personalidade jurídica própria. Momento de aqui...
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