DIREITO PENAL III 1 PARTE ESPECIAL
HomicĂdio ______ – JuĂzo Comum.
Apuntes
DIREITO PENAL III – PARTE ESPECIAL TITULO I – CRIMES CONTRA A PESSOA – ARTS 121 A 154 CP Crimes contra a vida – arts 121 a 128 CP – O Tribunal do JĂşri julga os crime dolosos consumados e tentados. HomicĂdio culposo – JuĂzo Comum. Exceção: nem todo homicĂdio doloso vai a jĂşri. Ex. a) praticado por militar contra militar – competĂŞncia da Justiça Militar – Castrense; b) cometido por promotor, juiz, deputado, senador – competĂŞncia por prerrogativa de função ditada pela CF; c) crimes pluriofensivos – que sĂŁo aqueles que lesam mais de um bem jurĂdico. Ex. latrocĂnio (lesa o patrimĂ´nio e a vida) Ă© julgado pelo juiz singular, porque capitulado nos delitos patrimoniais; HomicĂdio – Ă© a destruição da vida humana extra-uterina, que inicia-se a partir do rompimento do saco aminiĂłtico (membrana que protege o feto – placenta) – a vida extra uterina tem-se inĂcio do parto – momento que já se tem o crime de homicĂdio. Portanto, o autor, ciente da gravidez da vĂtima, a mata dolosamente, Ă© crime de aborto em concurso com homicĂdio. Se porĂ©m, no instante da ação já havia se rompido o saco aminiĂłtico, iniciando-se o parto, o crime Ă© de homicĂdio em concurso com homicĂdio. QuestĂŁo: É possĂvel crime de ...
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