C1DIGO INTERNO

Apuntes

CÓDIGO INTERNO CONDUTA ÉTICA E INTEGRIDADE DA CONAB 10.112 Sistema Institucional Subsistema Organizacional COMISSÃO DE ÉTICA CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA E INTEGRIDADE DA CONAB – 10.112 G ENERALIDADES 1 - A área gestora deste Código é a Comissão de Ética da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). 2 - As áreas Corresponsáveis deste Código são: a) Ouvidoria (Ouvir): Capítulo V, Seção I, Artigo 19 , X; Capítulo VII, Seção II, Artigo 31, § 2º, § 3º e § 4º; b) Gerência de Controles Internos (Gecoi) da Superintendência de Controladoria de Riscos (Sucor): Capítulo VIII, Artigo 38 . 3 - Publicidade: P úblico. 4 - Histórico e vigência dos documentos de aprovação: a) 1.ª versão: Resolução Consad n.º 005 de 06/04/2018,(vigência de 06/04/2018 a 31/5/2022); b) 2 .ª versão: Resolução Consad n.º 007 de 30/5/2022, (vigência a partir de 1/6/2022). 5 - F ontes normativas: a) Lei N.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 ; b) Lei N.º 12.813, de 16/05/2013; c) Lei N.º 13.303, de 30/06/2016; d) Súmula Vinculante N.º 13 do Supremo Tribunal Federal (STF); e) Decretos N. º 1.171, de 22/06/1994 e N. º 6.029, de 1.º/02 /2007; f) Decreto N.º 7.203, de junh...