Regra Imposta 1s pessoas

Apuntes

Regra Imposta às pessoas Quem? Entidade que tem uma qualidade Coletivas Singulares Ser Humano Oraganização de ...... para exercer uma atividade Estado Povo Poder Politico Soberano Território Executivo Legislativo Judicial Órgãos de soberania Artº 110º CRP Assembleia da República Governo Presidente da República Tribunais Leis composição Nº de membros Tribunais Magistrados do Ministério Público Judiciais Juiz Procurador Defender *1 Acusação nos crimes *1 Defender os interesses de Menores e do Estado Pedro Guerreiro Julgar Em crimes pode existir júri Culpado Inocente sentença Arguido Réu Acusado Suspeito Um Arguido só passa a réu quando é acusado. Jo ã o Coimbra Órgão Colegial (2 ou mais) Singular (1membro) Artigo 116º colegial Pedro Guerreiro Decisão Deliberação Grupo de cidadãos eleitores Lei n 17/2003, de 4 de junho Artº 6º Ver artigo nº6 da lei 17/2003 20000 eleitores Órgãos Colegiais Os órgãos tem sempre um Presidente Convocatória Data/hora/local Reunião Ordem Trabalhos Lista ordenada dos assuntos que vão ser discutidos e votados na reunião Aula dia 21/02 Pedro Guerreiro NK Processo legislativo NA AR (na assembleia da republica) Iniciativa legislativa Artº 167º ...