DO TRABALHO

Apuntes

DO TRABALHO III DIREITO PROCESSUAL Prof.ª Thainá Penha Pádua • Introdução e dinâmica recursal geral no Processo do Trabalho. • Recurso Ordinário. Tópicos da presente aula: Prof.ª Thainá Penha Pádua Prof.ª Thainá Penha Pádua Prof.ª Thainá Penha Pádua RECURSO • DIREITO SUBJETIVO. • ÔNUS PROCESSUAL. • NÃO É AÇÃO AUTÔNOMA!!!! • Fundamentos: • APRIMORAMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS. • INCONFORMISMO DA PARTE VENCIDA • FALIBILIDADE HUMANA. Prof.ª Thainá Penha Pádua CLASSIFICAÇÃO QUANTO À FINALIDADE. QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO. QUANTO À EXTENSÃO. Prof.ª Thainá Penha Pádua CLASSIFICAÇÃO • QUANTO À FINALIDADE: ORDINÁRIOS E EXTRAORDINÁRIOS. →ORDINÁRIOS: visam impugnar todos os capítulos da decisão (erros de procedimento e de julgamento) → Recurso Ordinário, Embargos de Declaração, Agravo de Instrumento, Agravo de Petição e o pedido de revisão (Lei n. 5.584/70). →EXTRAORDINÁRIOS: visam uniformizar interpretação legal e constitucional → Recurso de Revista e os Embargos para o TST. Recurso Extraordinário. Prof.ª Thainá Penha Pádua CLASSIFICAÇÃO • QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO: LIVRE E VINCULADO. →LIVRE: a lei não exige fundamentação específica (erro ou vício). →VINCULA...