Ao longo das 1ltimas d2cadas3 a educa45o em nosso pa6s passou por in7meras modifica89es no que diz respeito a sua parte organizacional e estrutural. Atualmente10 ela possui dois regimes ou jornadas11 parcial 12m13nimo de 4 horas e m14ximo de 6h1516 e o integral 17m18nimo de 7 horas e m19ximo de 9h20. Al21m de ser dividida em n22veis23 etapas 24que se subdividem em fases25 e modalidades. Acompanhe26 N27veis 28 Educa2930o B31sica 32 Educa3334o Superior Etapas 35 Educa3637o Infantil 38 Ensino Fundamental 39 Ensino M40dio OBS41 A educa4243o b44sica obrigat45ria e gratuita se d46 dos 4 47quatro48 aos 17 49dezessete50 anos de idade. E ela 51 organizada da seguinte forma52 LEI N53 11.11454 DE 16 DE MAIO DE 2005. 55 Art. 656 . 57 dever dos pais ou respons58veis efetuar a matr59cula dos menores60 a partir dos seis anos de idade61 no ensino fundamental.62 63NR64 65Art. 30. .......................................................................... ....................................................................................... II 66 67VETADO68 69 70 Art. 3271 . O ensino fundamental72 com dura7374o m75nima de oito anos76 obrigat77rio e gratuito na escola p78blica a partir dos seis anos79 ter80 por objetivo a forma8182o b83sica do cidad84o mediante85 86 ................................................................................87 88NR89 LEI N90 11.27491 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006. Art. 392 O art. 32 da Lei n93 9.39494 de 20 de dezembro de 199695 passa a vigorar com a seguinte reda9697o98 99Art. 32. O ensino fundamental obrigat100rio101 com dura102103o de 9 104nove105 anos106 gratuito na escola p107blica108 iniciando-se aos 6 109seis110 anos de idade111 ter112 por objetivo a forma113114o b115sica do cidad116o117 mediante118 ...................................................................................119 120NR121 OBS122 Tanto para o Ensino Fundamental quanto para o Ensino M123dio124 a frequ125ncia obrigat126ria 127 de 75128. Acima de 30129 de faltas130 a escola deve acionar o Conselho Tutelar. Modalidades 131 Educa132133o de Jovens e Adultos 134 Educa135136o Especial 137 Educa138139o a Dist140ncia 141 Educa142143o Profissional e Tecnol144gica 2 145 Educa146147o Ind148gena 149 Educa150151o Quilombola 152 Educa153154o do Campo 155 Educa156157o Bil158ngue 159 Educa160161o Prisional 162via Diretrizes Curriculares163 164 Educa165166o Itinerante 167via Diretrizes Curriculares168 Carga Hor169ria Educa170171o Infantil e Ensino Fundamental - M172nimo de 800 horas173 distribu174das em 200 dias letivos. Ensino M175dio - M176nimo de 1000 horas177 distribu178das em 200 dias letivos. OBS179 A carga hor180ria para o Ensino M181dio foi alterada com a Lei N182 13.415183 que previa o aumento de 800 para 1000 horas a partir de 2022. A lei tamb184m fala da amplia185186o para 1400 horas187 mas n188o define um prazo espec189fico para que isto ocorra. Uni190o191 estados e munic192pios atuam em regime de colabora193194o195 ou seja196 uns auxiliando os outros para que a educa197198o em nosso pa199s avance. Entretanto200 201 importante conhecer quais as prioridades de atua202203o de cada um deles. Uni204o - Organizar205 manter e desenvolver os 206rg207os e institui208209es oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territ210rios Estados - Assegurar o ensino fundamental e oferecer211 com prioridade212 o ensino m213dio a todos que o demandarem Munic214pios - Oferecer a educa215216o infantil em creches e pr217-escolas218 e219 com prioridade220 o ensino fundamental221 permitida a atua222223o em outros n224veis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua 225rea de compet226ncia e com recursos acima dos percentuais m227nimos vinculados pela Constitui228229o Federal 230 manuten231232o e desenvolvimento do ensino. 233 importante tamb234m sabermos como os sistemas federal235 estadual e municipal se estruturam236 e o que eles compreendem. Observe237 O sistema federal de ensino compreende238 I - as institui239240es de ensino mantidas pela Uni241o242 II - as institui243244es de educa245246o superior mantidas pela iniciativa privada247 248Reda249250o dada pela Lei n251 13.868252 de 2019253 III - os 254rg255os federais de educa256257o. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem258 I - as institui259260es de ensino mantidas261 respectivamente262 pelo Poder P263blico estadual e pelo Distrito Federal264 II - as institui265266es de educa267268o superior mantidas pelo Poder P269blico municipal270 3 III - as institui271272es de ensino fundamental e m273dio criadas e mantidas pela iniciativa privada274 IV - os 275rg276os de educa277278o estaduais e do Distrito Federal279 respectivamente. Par280grafo 281nico. No Distrito Federal282 as institui283284es de educa285286o infantil287 criadas e mantidas pela iniciativa privada288 integram seu sistema de ensino. Os sistemas municipais de ensino compreendem289 I - as institui290291es do ensino fundamental292 m293dio e de educa294295o infantil mantidas pelo Poder P296blico municipal297 II - as institui298299es de educa300301o infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada302 III - os 303rg304os municipais de educa305306o As institui307308es de ensino dos diferentes n309veis classificam-se nas seguintes categorias administrativas310 311Regulamento312 I - P313blicas314 assim entendidas as criadas ou incorporadas315 mantidas e administradas pelo Poder P316blico317 II - Privadas318 assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas f319sicas ou jur320dicas de direito privado. III - Comunit321rias322 na forma da lei. 323Inclu324do pela Lei n325 13.868326 de 2019327 328 1329 As institui330331es de ensino a que se referem os incisos II e III do caput deste artigo podem qualificar-se como confessionais332 atendidas a orienta333334o confessional e a ideologia espec335ficas. 336Inclu337do pela Lei n338 13.868339 de 2019340 341 2342 As institui343344es de ensino a que se referem os incisos II e III do caput deste artigo podem ser certificadas como filantr345picas346 na forma da lei. 13.868347 de 2019348

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