Fraudes, simulação e reserva mental: fraude contra credores, fraude à execução, simulação e seus efeitos

Apuntes

Requisitos: 1. Insolvência do devedor ou iminência de se tornar insolvente = Preciso que a pessoa seja devedor ou em vias de se tornar insolvente  Passivo + Patrimônio – Ex: tenho 1 milhão de patrimônio, mas 2 milhões em dívidas 2. Eventus damni = evento danoso  Credor irá sofrer; 3. Consilium fraudis = Conluio fraudulento entre o devedor e terceiro que com ele faz o negócio  Presumido em algumas situações: Fraude à título gratuito, Pagamento de dívida ainda não vencida e Concessão de garantias a credor quirografário. Questão: Quando ocorre? Fraude à título gratuito: Doação ou perdão de dívidas; Fraude à título oneroso: Vende seus bens; Pagamento de dívida ainda não vencida: Para beneficiar um credor e prejudicar os demais - Devedor  Credor1 Credor2 Credor3 (Não vencida) Concessão de garantias a credor quirografário: Não tem nenhuma garantia na fila de credores, mas dou para um deles uma garantia e ele irá ter prioridade no recebimento Devedor  Credor1 Credor2 Credor3 (dá uma garantia) • Não configura fraude contra credores: PRESUME-SE BOA-FÉ Negócios ordinários indispensáveis para manutenção do negócio mercantil, rural, industrial ou do devedor e de sua família. Ex: Devedor t...