Culto ao imperador e direito romano

Apuntes

• Subtema: Contribuição do Direito Romano para a Unidade Imperial Para além do culto ao imperador, o Direito Romano contribuiu significativamente para manter a unidade do império. A administração do vasto império e a convivência pacífica dos povos só foram possíveis devido a um conjunto de leis abrangente, organizado e orientado por princípios de justiça. • Subtema: Evolução do Direito Romano No início da República, o Direito era consuetudinário, ou seja, baseava-se no costume e na tradição oral, o que frequentemente resultava em deturpações e arbitrariedades. Em resposta à revolta da plebe, os nobres romanos decidiram formalizar as leis correntes por escrito. As leis foram redigidas de forma concisa e clara e gravadas em 12 tábuas, dando origem ao primeiro Código do Direito Romano em 452 a.C. A Lei das XII Tábuas foi considerada durante 10 séculos "a fonte de todo o Direito público e privado". As exigências do vasto império demandaram novas leis, que resultaram da atividade dos magistrados (pretores), do trabalho dos jurisconsultos (espécie de advogados chamados a dar parecer sobre casos mais complexos), e de decisões do Senado (Senatus consultus) ou do próprio imperador (decr...