RESOLUCAO RDC N 4712021 MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS

Apuntes

RESOLUÇÃO RDC Nº 471/2021: MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS O conteúdo da avaliação compreenderá as legislações abaixo, incluindo suas respectivas atualizações: 1. RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021 – Dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, listadas em Instrução Normativa específica. 2. Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 – Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. ABRANGÊNCIA E DEFINIÇÕES (RDC Nº 471/2021) Antimicrobiano: Substância que previne a proliferação de agentes infecciosos ou microrganismos, ou que os mata para prevenir a disseminação da infecção. Dispensação: Ato do farmacêutico de fornecer medicamentos a um paciente, com orientação sobre uso, dieta, interações, reações adversas e conservação. Escrituração: Registro manual ou informatizado da movimentação de medicamentos controlados. Monitoramento Farmacoepidemiológico: Acompanhamento sistemático de indicadores para subsidiar medidas de intervenção em saúde pública. Monitoramento San...