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Apuntes

TEMA: 15 CAPÍTULO IV: TEORIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO II ➢ Concentração e Desconcentração: • Conceito; • Vantagens e Desvantagens da Desconcentração Administrativa; • Espécies de Desconcentração; • Concentração e Desconcentração em Moçambique. 1. Sistema de Concentração e Desconcentração Administrativa Dentro de um sistema de organização administrativa é possível aferir-se se a Administração Pública está organizada de forma concentrada ou desconcentrada. Segundo Marcelo Caetano, um dos processos técnicos para aumentar a eficiência dos serviços, permitindo o mais estreito conhecimento dos problemas a tratar, e a mais rápida decisão das pretensões dos particulares e das iniciativas públicas, é o de aproveitar a organização vertical, mediante a desconcentração de competências. É neste sentido que, embora no presente capítulo se conceituem os dois sistemas, nomeadamente, a concentração e a desconcentração, o enfoque será na desconcentração de competências, por ser o modelo caracterizador da Administração Pública actual, que se pretende cada vez mais célere e próxima do cidadão. 1. Conceito Sistema de Concentração e Desconcentração Administrativa Segundo Diogo Freitas de Amara, tanto o Sist...