1 Fase 43 Exame da OAB Direito do Consumidor

Apuntes

1ª Fase | 43° Exame da OAB Direito do Consumidor 1 1ª Fase | 43° Exame da OAB Direito do Consumidor 2 1ª Fase | 43° Exame da OAB Direito do Consumidor 3 1ª FASE OAB | 43° EXAME Direito do Consumidor Prof.ª Patricia Strauss Sumário 1. Consumidor .............................................................................................................................. 4 2. Fornecedor ............................................................................................................................... 8 3. Objeto da relação de consumo: produto ou serviço ................................................................. 9 4. Da política nacional das relações de consumo ...................................................................... 11 5. Dos direitos básicos do consumidor....................................................................................... 12 6. Da qualidade de produtos, serviços, da prevenção e da reparação dos danos ..................... 16 7. Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço ou responsabilidade por acidente de consumo: arts. 12– 17.........................................................................................