FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CAT1LICA

Apuntes

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA DIREITO DO TRABALHO Sofia Saturnino dos Santos Docência: Mestre António Nunes de Carvalho Sofia S. dos Santos 2 DIREITO DO TRABALHO – O QUE É? O direito do trabalho é a parte do ordenamento jurídico constituída pelas normas e princípios jurídicos que regulam as relações de trabalho. Trabalho: é um termo polissémico não sendo uma atividade fácil – comporta vários sentidos. Podemos olhar ao termo “trabalho” como atividade, esforço, emprego – ou – podemos referir - nos a “trabalho” quando estamos a referir - nos ao resultado de uma atividade análoga ou para designar um fator de produção. Ora, podemos ainda referir - nos a trabalho quando queremos designa r o mundo do trabalho, isto é, um universo de pessoas (classes laborais). É um termo difícil de descodificar, porque tem uma grande multiplicidade de acessões. Desde já importa referir que o direito do trabalho pode ser considerado como um ramo moderno e recente do direito que começou a ser desenvolvido a partir do século XIX e conheceu progressos significativos ao longo do século XX. O professor considera que esta ideia traz alguns problemas: do ponto de ...