História

Apuntes

História Características do direito romano: • Importância da justiça e da equidade: buscava uma justiça fundamentada em princípios éticos, como a equidade. • Igualdade perante a lei. • Propriedade privada: a proteção da propriedade influenciava a organização social e econômica. • Influência dos pretores e dos jurisconsultos: os pretores, com seus editos, e os jurisconsultos, com seus pareceres, tiveram papel fundamental na adaptação e evolução do direito romano às necessidades da sociedade. • Criação de normas jurídicas. • Função dos pretores: resolver questões jurídicas entre romanos e estrangeiros. • Fórmulas: estruturas padronizadas usadas no processo romano, nas quais o pretor redigia uma fórmula para cada caso, especificando o que deveria ser provado e a decisão do juiz, caso as provas fossem confirmadas. • Éditos: declarações públicas emitidas pelos pretores ao assumirem o cargo, anunciando como aplicariam o direito. O conjunto desses éditos ficou conhecido como direito pretoriano. • Direito pretoriano: normas e princípios desenvolvidos pelos pretores para complementar, corrigir ou adaptar o direito civil. • Iudex: cidadão comum escolhido ou indicado p...