Qualificacao Inicial

Apuntes

Qualificação Inicial Princípios de Fiscalidade UFCD 0601 João Pires piresjp.mail@gmail.com Titulo do módulo de formação Título do capítulo 2Conteúdo Article I. 1.Atividade financeira do Estado ................................................................................................................... 4 Section 1.01 1.1.Receitas públicas ........................................................................................................................... 4 (a) 1.1.1.Receitas coativas e receitas voluntárias ......................................................................................... 4 (b) 1.1.2.Receitas patrimoniais e receitas creditícias ................................................................................... 5 Article II. 2.Direito fiscal ........................................................................................................................................................ 5 Section 2.01 2.1.Natureza e fontes do direito fiscal ......................................................................................... 5 Article III. 3.Impostos .......................................................................................