Trabalho

Apuntes

•Noção de Direito do Trabalho O direito do trabalho é um ramo do Direito Civil, considerado um direito civil especial no 1º ano da licenciatura na cadeira de Introdução ao Estudo do Direito. Isso ocorre porque, ao contrário de outros ramos do direito civil, as partes não estão em plena igualdade, o que será explicado adiante. Ele pode ser definido como o conjunto de normas e princípios jurídicos que regulam as relações de trabalho, buscando resolver conflitos de interesses nesta área social. Para compreender a noção de Direito do Trabalho, é fundamental entender o conceito de trabalho. A palavra “trabalho” possui várias acepções, como atividade, esforço, emprego ou obra de autoria. No contexto do Direito do Trabalho, a definição relevante é a de atividade, que deve ser: 1) Humana – prestada por seres humanos, não por máquinas ou animais; 2) Produtiva – uma atividade que visa alcançar um objetivo, não como fim em si mesma, sendo imprescindível a remuneração, pois sem ela temos voluntariado. A retribuição é um efeito essencial do contrato de trabalho, que é sinalagmático. Assim, o modo como a atividade é prestada é mais importante do que o tipo de atividade em si. •Elementos do Tr...