Conceitos fundamentais: relação de consumo, consumidores, fornecedores e o CDC

Apuntes

Relação de consumo A identificação dos principais elementos e princípios das relações de consumo no âmbito do Direito do Consumidor e do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Prof. Lucas de Castro 1. Itens iniciais Propósito O reconhecimento dos elementos que caracterizam as relações de consumo é fundamental para que os profissionais do Direito possam identificar as situações nas quais devem-se aplicar as regras e os princípios do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que é a principal ferramenta legislativa usada para resolução dos conflitos e proteção dos interesses dos consumidores. Preparação Antes de iniciar seu estudo, consulte a legislação específica sobre o tema, em especial, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Constituição da República Federativa do Brasil, para visualizar os principais artigos que regulam a matéria. Objetivos Reconhecer noções básicas sobre o conceito de “consumidor” extraído do Código de Defesa do Consumidor. Reconhecer noções básicas sobre o conceito de “fornecedor” extraído do Código de Defesa do Consumidor. Identificar princípios específicos da regulação das relações de consumo. Introdução ...