Legalidade
Qual princípio garante que os atos administrativos devem ser praticados de forma imparcial, sem favorecer ou prejudicar alguém?
Apuntes
Legalidade: A administração pública só pode agir conforme a lei, ou seja, dentro dos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico. Impessoalidade: Os atos administrativos devem ser praticados de forma impessoal, sem favorecer ou prejudicar qualquer pessoa, garantindo tratamento igualitário. Moralidade: A administração pública deve agir com ética e probidade, observando os padrões morais e éticos exigidos para o serviço público. Publicidade: Os atos da administração pública devem ser divulgados, garantindo a transparência e o acesso à informação por parte dos cidadãos. Eficiência: A administração pública deve buscar a melhor forma de realizar suas atividades, otimizando recursos e buscando resultados positivos para a sociedade. O conhecimento desses princípios é crucial para concursos públicos e para a compreensão do funcionamento da administração pública brasileira
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