Fundamentos da SST: SESMT, CIPA e planejamento de ações

O que define a norma aplicável a organizações regidas pela CLT sobre SESMT?

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Apuntes

Aplicável a organizações públicas e privadas regidas pela CLT, a norma define competências, composição e funcionamento do SESMT (Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho). Os SESMTs devem elaborar inventários de riscos, acompanhar planos de ação, implementar medidas preventivas, elaborar planos de trabalho, monitorar resultados e interagir com a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio). A equipe do SESMT (Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho) é composta de médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar/técnico em enfermagem do trabalho, conforme anexo II. O dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho) vincula-se ao número de empregados e ao grau de risco da atividade principal e preponderante, considerando modalidades individual, regionalizada ou estadual. É proibido aos profissionais do SESMT (Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho) realizar atividades alheias às suas atribuições durante o horário de atuação. A norma ainda estabelece a necessidade de registro do SESMT...

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