Princípios Fundamentais e Fundamentos da RFB

Apuntes

PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS Regras e Princfpios Antes de tratarmos dos principios fundamentais da Republica Federativa do Brasil , e necessario que compreendamos dois conceitos : o de regras e o de princfpios . De infcio , vale destacar que as normas se dividem em dois tipos : i ) regras e ; ii ) principios . Em outras palavras , regras e principios sao especie do genero normas ; se estivermos tratando de regras e princfpios ( implfcitos e explfcitos ) previstos na Constituigao , estaremos nos referindo a normas constitucionais . As regras sao mais concretas , servindo para definir condutas . Ja os princfpios sao mais abstratos : nao definem condutas , mas sim diretrizes para que se alcance a maxima concretizagao da norma . As regras nao admitem o cumprimento ou descumprimento parcial , seguindo a logica do " tudo ou nada " . Ou sao cumpridas totalmente , ou , entao , descumpridas . Portanto , quando duas regras entram em conflito , cabe ao aplicador do direito determinar qual delas foi suprimida pela outra . Por outro lado , os princfpios podem ser cumpridos apenas parcialmente . No caso de colisao entre princfpios , o conflito e apenas aparente , ou seja , urn nao sera exclufdo pelo ...