BONS ESTUDO1 DEUS ABEN2OE A TODOS3 MAS PRIMEIRAMENTE A MIM

Apuntes

BONS ESTUDO! DEUS ABENÇOE A TODOS, MAS PRIMEIRAMENTE A MIM Tipos de Procedimento – Processo de Conhecimento 1. Procedimento Comum Conceito: É a regra geral dos processos de conhecimento, aplicável sempre que não houver previsão de um procedimento especial ou extravagante. Disciplinado nos artigos 318 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC). O procedimento comum é único e as fases processuais seguem sempre o mesmo padrão: postulação, fase de saneamento, fase instrutória e fase decisória. Utilização: ● Quando não houver previsão legal de um procedimento específico (especial ou extravagante). ● Aplica - se subsidiariamente a todos os processos de conhecimento. ● Em caso de dúvida, deve - se verificar se a matéria possui lei especial que discipline procedimento próprio. Se não houver, aplica - se o procedimento comum. Fases do Procedimento Comum: ● Petição inicial ● Citação do réu ● Resposta do réu (contestação, reconvenção etc.) ● Saneamento e organização do processo ● Instrução (produção de provas) ● Julgamento Exemplo: Ação de Cobrança : Se não houver rito especial aplicável, será processada pelo procedimento comum. BONS ESTUDO! D...