Conceito, Classificações e Regulação Inicial das Imunidades Tributárias

Apuntes

MÓDULO 02 Imunidades Tributárias Licenciado para - Licenciado para: Andréia Ana Anschau | andreiaanaanschau@gmail.com | 09142024994 | Protegido por edu - 09142 Curso de Direito Tributário | Página 1 de 39 SUMÁRIO 1.Conceito e classificações ......................................................................................... 3 2.Imunidades e obrigações acessórias ........................................................................ 4 3.Imunidade e isenção ............................................................................................... 4 4.Irrelevância da nomenclatura utilizada pela Constituição ....................................... 5 5.Regulamentação das imunidades condicionadas..................................................... 6 6.Das imunidades espalhadas pelo texto constitucional ............................................. 8 6.1.Imunidades com relação às taxas ................................................................................. 8 6.2.Imunidades com relação às contribuições especiais ..................................................... 9 6.3. Imunidades com relação ao IBS e com relação à CBS .................................................