2. Assembleia da Rep1blica
Qual é a função do Estado exercida pelos tribunais?
Apuntes
• Subtema: Organização do Estado O Estado Ă© uma sociedade organizada num territĂłrio, com poder polĂtico autĂłnomo. • Ă“rgĂŁos do Estado - Presidente da RepĂşblica - Assembleia da RepĂşblica - Governo - Tribunais • Funções do Estado - PolĂtica ou governativa: Presidente da RepĂşblica, Assembleia e Governo. - Legislativa: Assembleia e Governo. - Executiva: Governo. - Judicial: Tribunais. • Ă“rgĂŁos de soberania 1. Presidente da RepĂşblica - Eleito por sufrágio universal, direto e secreto. - Mandato de 5 anos, com limite de 2 mandatos consecutivos. - Promulga leis e fiscaliza preventivamente a constitucionalidade. 2. Assembleia da RepĂşblica - ConstituĂda por deputados eleitos pelos cĂrculos eleitorais. - Tem 4 sessões legislativas. - É composta por 230 deputados. - Exerce funções polĂticas, legislativas e de fiscalização. 3. Governo - Nomeado pelo Presidente da RepĂşblica, tendo em conta os resultados eleitorais. - Composto pelo Primeiro-Ministro, ministros, secretários de Estado e subsecretários de Estado. - Exerce funções polĂticas, legislativas e administrativas/executivas. 4. Tribunais - Existem vários tipos de tribunais e, por isso, difere a sua forma de acesso. - Devem asseg...
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