Normas Constitucionais, Estrutura do Estado e Referências Bibliográficas

Apuntes

- Princípio: Baixa densidade normativa, alta densidade axiológica. --- 25/02/2026 * Não existe hierarquia entre regra e princípio. • Subtema: Normas Constitucionais - Regra: - Sistema de Colisão - Princípio - Regras: Antinomia; critérios: hierarquia, norma especial prevalece sobre a inferior. Cronologia: a norma mais nova prevalece sobre a antiga. Especialidade: normas especiais prevalecem sobre as gerais. - Conflitos nos próprios critérios: Antinomia de 2º grau Código Civil, artigo 1521: Impedimentos matrimoniais (pessoas com quem não se pode casar) - Ascendentes - Descendentes - Colateral até 3º grau: - 3º Bisavô - 2º Avô - 1º Pai - 1º Filho - 2º Neto - 3º Bisneto (limite) Relação colateral até o limite de parentesco. Lei 3200/91: É possível um casamento entre tio e sobrinho, desde que haja viabilidade genética atestada por dois médicos. *Casamento acumulado (tio e sobrinho). • Subtema: Hierarquia e Especialidade A hierarquia e a especialidade são conceitos importantes no direito, mas muitas vezes não são respeitados. A antinomia real e a antinomia aparente são exemplos de conflitos normativos que podem surgir nesse contexto. --- • Subtema: Cronologia e Estrutura do Curso ``` 24|...