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Apuntes

• Subtema: Competência Territorial em Reclamações Trabalhistas 1) (TRT-2/Analista Judiciário - Execução de Mandados/2014) Mateus, residente na cidade de São Bernardo do Campo, foi contratado em Diadema para trabalhar como Auxiliar Administrativo da Empresa Tudo Azul Ltda., cuja matriz está sediada em São Caetano do Sul. Após dois anos de contrato prestado na filial da empresa em São Paulo, foi dispensado, mesmo tendo informado ao empregador que está em vias de se aposentar. Mateus decidiu ajuizar reclamação trabalhista requerendo sua reintegração ao emprego por estabilidade pré-aposentadoria. No presente caso, a Vara do Trabalho competente para processar e julgar a demanda é a do município de: (A) São Paulo, por ser o local da prestação de serviços. (B) São Caetano do Sul, em razão de ser a matriz da empresa empregadora. (C) São Paulo, porque, neste caso, a comarca competente é a Capital do Estado. (D) São Bernardo do Campo, por ser o local da residência do trabalhador. (E) Diadema, porque foi o local da contratação do trabalhador. • Subtema: Competência Material da Justiça do Trabalho 2) (TRT4 OJAF 2015) A Constituição Federal do Brasil elenca normas relativas à competênci...