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Apuntes

Estudo de Direito Penal - 2ºB Anotações Aula 1: Direito Penal Artigo 18, I CP - Crime Doloso (vontade de praticar) •[Crime doloso] Todo artigo da parte especial trata, em regra, de crimes dolosos; ocasionalmente, aparecem crimes culposos. •[Fato típico] Crime; [Fato atípico] Não constitui crime. A teoria da vontade envolve a consciência de que a conduta e o resultado podem configurar um crime. Seus elementos são: fato típico, resultado (lesão ao bem jurídico) e vontade. Obs.: É possível ter consciência sem vontade (ex.: coação irreversível, que não é punida). Conceito: Vontade livre e consciente de praticar o ilícito penal. Fases: 1. Conduta interna (não punível) 2. Conduta externa (punível) Espécies de dolo: 1. Direito/Determinado: maior intensidade e gravidade, pois a vontade visa exclusivamente a um resultado (art. 121, 129, 155). Elemento: quer um resultado específico. 2. Indireto/Indeterminado: a) Alternativo: aceita qualquer resultado que atingir o criminoso (ex.: art. 121, 129). b) Eventual: pratica um ato assumindo o risco de produzir o resultado, mesmo não querendo cometer um crime, apenas uma conduta humana. Classificação de dolo: •[Dolo de dano] Lesão e...