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Apuntes

• A NORMA SENTIDO ESTRITO; JURÍDICA • A NORMA SENTIDO LATO JURÍDICA • Em sentido estrito a "norma jurídica" traduz-se na ligação de uma estatuição à previsão de um evento ou situação. • A NJ enquanto normas de conduta social, prevêem as situações que visam regular e fixam as condutas que querem que seja observadas. A COMPUTURA DA MARIA TEI COMPÕF SE NE TRÊS FIFMENTOS PREVISÃO SANÇÃO ESTATUIÇÃO • A "PREVISÃO" corresponde ao acontecimento ou estado de coisas que se prevê na norma • É a FACTIS PÉCIE Toda e qualquer norma jurídica prescreve padrões de conduta adequados a subsumir às situações futuras, sendo que a "PREVISÃO" corresponde ou se consubstancia numa "representação dessa situação futura". • Essa determinada situação da vida, via de regra, é caracterizada de forma geral e abstracta, a subsumir a casos concretos futuros, com vista a contemplar todas as situações futuras. • Exemplo com recurso ao Art. 21° do Decreto Presidencial n° 102/11 de 23 de Maio: • Outro exemplo escolástico: Art. 1323° do CC ESTATUIÇÃO • Corresponde às consequências jurídicas que se estabelecem caso a previsão ocorra. ALUISAUL • Corresponde as consequências jurídicas que se estabelecem caso a pr...