PESSOAS JURIDICAS

Apuntes

PESSOAS JURÍDICAS Disciplina “Instituições de Direito Privado” José Roberto Porto de Andrade Júnior Código Civil Livro I – Das Pessoas Título I – Das Pessoas Naturais Capítulo I – Da Personalidade e da Capacidade Capítulo II – Dos Direitos da Personalidade Capítulo III – Da Ausência Título II – Das Pessoas Jurídicas Capítulo I – Disposições Gerais Capítulo II – Das Associações Capítulo III – Das Fundações Título III – Do Domicílio Disciplina “Instituições de Direito Privado” José Roberto Porto de Andrade Júnior ❑ Conceito: soma de esforços humanos (corporação) ou patrimoniais (fundação), tendente a uma finalidade lícita, específica e constituída na forma da lei. ❑ Princípio da separação ou independência ou autonomia entre a pessoa jurídica e as pessoas físicas que a compõem ❑ CNPJ Disciplina “Instituições de Direito Privado” José Roberto Porto de Andrade Júnior ❑ Pessoas jurídicas de Direito Público ✔ Externo: organismos internacionais, Estados ✔ Interno: União, estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias, fundações públicas, empresas estatais e outros ❑ Pessoas jurídicas de Direito Privado ✔ CC, art. 44: sociedades, associações, fundações, p...