Seguridade Social

Apuntes

Seguridade Social Princípios DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL SEGURIDADE SOCIAL PRINCÍPIOS SEGURIDADE SOCIAL Histórico . 1543, quando as santas casas, organizadas pelas igrejas, cuidavam dos pobres e necessitados, portanto faziam apenas o papel da assistência social. . Montepios abertos, com acesso para qualquer pessoa, sem fins lucrativos, para prestar assistência. A título exemplificativo, havia o MONGERAL - Montepio Geral dos Servidores do Estado, criado em 1835, e o Plano de Benefícios dos Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha, em 1795. . Socorro Mútuo Marquês de Pombal e o Socorro Mútuo Vasco da Gama (entre 1881 a 1882), que atuavam prestando benefícios aos sócios (portanto, precisavam pagar uma mensalidade) quando enfermos ou necessitados. SEGURIDADE SOCIAL Histórico . Primeiro relato de Seguridade Social enquanto previdência ocorreu com os Correios, em que foi regulado o direito de seus empregados à aposentadoria por idade ou invalidez, isso em 1888. . Em 1892, os militares conseguiram garantir a aposentadoria por idade e por invalidez para o Arsenal da Marinha. . Em 1891, os servidores públicos também conseguiram garantir a aposentadoria. . A proteção para os demais trabal...