Fundamentos do Direito das Coisas: relação pessoa/coisa, direitos reais e teorias

Apuntes

Direito das Coisas Direito das Coisas: é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo ser humano. Art. 1196 ao art. 1510 do CC. >> É a relação da posse e da propriedade com os objetos que a gente se apropria. 1.2. Evolução: Antigamente, o direito civil se baseava em principios individualista, porém, nos dias atuais: >> Cada vez mais o proprietário pede menos. O direito das coisas é uma área do direito que muda muito pouco, isso acontece porque a base do direito das coisas é a economia e a propriedade. Paralelo entre direitos reais e pessoais: Direito das coisas: - posse - direitos reais: >> propriedade >> direitos reais sobre coisas alheias Existem duas teorias que tratam do art. 1225 CC, sobre a quantidade de direitos reais, são elas: - Teoria dos Números Appertos: acredita que os direitos reais vão além dos 14 citados no artigo. Essa é a teoria utilizada no Brasil. - Teoria dos Números Clausuros: acredita que são apenas os 14 citados no artigo. >> Relação de pessoa com objeto: posse e propriedade. Paralelo entre direitos reais e pessoais: Existem doutrinas que só existem direitos reais e outros que acreditam que só e...