3.1
Apuntes
3.1 NORMA JURĂDICA E ORDEM JURDICA 0Duretoeum conjunto de nomas de conduta social , emanado pelo SCo este compete zelar e garantir o bom cumprimento das normas. ODireito exprime um certo tipo de ordem -a ordem jurĂdica. Esta ordenaçao imposta pelo Direito realiza-se mediante o recurso a normas. A orden ju revela-se atravĂ©s de um coniunto de normas gue constituem o ordenamento juridico da Sociedade - normas juridicas: o conjunto sistematizado dessas nor mas denomina-se ordenamento juridico. 3.1.1 NOĂĂO DE NORMA JURĂDICA As Normas Juridicas tĂȘm como funcĂŁo oientar a conduta social do Homem no respetto dos valores e interesses que a ordem jurĂdica pretende proteger, contribu indo de forma especial para a coexistĂȘncia pacifica dos Homens em sociedade. Norma jurĂdica â Ă© uma regra de conduta social imperativa, geral e abstracta, imposta de forma çoerciva pelo Estado. 3.1.2 CARACTERĂSTICAS DA NORMA JURDICA ApĂłs a noção de norma jurĂdica, importa analisar as suas caracteristicas mais relevantes, que sĂŁo as seguintes: 1. Imperatividade- a noma juridica impĂ”em um determinado comporta mento, uma conduta, um imperativo categĂłrico e nĂŁo hipotĂ©tico; Ă© uma regra de conduta sob a forma...
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