3.1

Apuntes

3.1 NORMA JURÍDICA E ORDEM JURDICA 0Duretoeum conjunto de nomas de conduta social , emanado pelo SCo este compete zelar e garantir o bom cumprimento das normas. ODireito exprime um certo tipo de ordem -a ordem jurídica. Esta ordenaçao imposta pelo Direito realiza-se mediante o recurso a normas. A orden ju revela-se através de um coniunto de normas gue constituem o ordenamento juridico da Sociedade - normas juridicas: o conjunto sistematizado dessas nor mas denomina-se ordenamento juridico. 3.1.1 NOÇÃO DE NORMA JURÍDICA As Normas Juridicas têm como funcão oientar a conduta social do Homem no respetto dos valores e interesses que a ordem jurídica pretende proteger, contribu indo de forma especial para a coexistência pacifica dos Homens em sociedade. Norma jurídica – é uma regra de conduta social imperativa, geral e abstracta, imposta de forma çoerciva pelo Estado. 3.1.2 CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURDICA Após a noção de norma jurídica, importa analisar as suas caracteristicas mais relevantes, que são as seguintes: 1. Imperatividade- a noma juridica impõem um determinado comporta mento, uma conduta, um imperativo categórico e não hipotético; é uma regra de conduta sob a forma...