Direito Constitucional
Um mundo repartido em Estados soberanos, com território independente e um povo representado por um ______, é um fenómeno recente.
Apuntes
Direito Constitucional 1ª Frequência Licenciatura em Direito – Universidade do Minho 1º ano Ana Ferreira 2020/2021 Direito Constitucional – 1ª frequência Ana Ferreira 1 Estado Moderno – Direito e Democracia Um mundo repartido em Estados soberanos, com território independente e um povo representado por um direito próprio, é um fenómeno recente. Tal ideia é apenas aprovada em 1648, com a Paz de Vestefália que iguala a dignidade de todos os Estados perante o Direito Internacional. Riscos e condicionalismos atuais aos Estados soberanos:  Globalização comunicativa, económica e jurÃdica que perturba os valores de construção das identidades culturais e estruturas polÃtico-sociais das comunidades, ponto em questão o tradicional papel do Estado  Efeitos da globalização nas funções mais elementares e nas condições de legitimação dos estados- nação democráticos (Habermas)  Erupção de correntes polÃticas populistas e pulsões autoritárias  Própria criação de organismos de caráter supranacional e a consequente partilha de soberania podem por em causa a independência soberana dos Estados  Efeitos perversos da invocação dos valores dos direitos humanos e da democracia (legitimação do uso da...
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