RESUMO DE FIXA12O 3 DIREITO CONSTITUCIONAL

Apuntes

RESUMO DE FIXAÇÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL (baseado nas questões do simulado) • Subtema: Juiz Natural e Tribunal de Exceção Guarde assim: • Juiz natural = órgão pré-existente, competente e imparcial. • É vedado: ○ criar tribunal depois do fato ○ criar tribunal para uma pessoa ou caso específico Palavra-chave de prova: “post factum” = tribunal de exceção = VEDADO. • Subtema: Tipos de Constituição Decore o tripé: • Promulgada → feita pelo povo (CF/88) • Outorgada → imposta pelo governante • Cesarista → imposta, mas com aprovação popular posterior Pegadinha: “Sem participação popular” → OUTORGADA • Subtema: CF/88 – Classificação Decore como um “pacote fechado”: A Constituição Federal de 1988 é: - Escrita - Formal - Promulgada - Analítica - Social - Dirigente - Rígida (com núcleo super-rígido) Se a questão pedir só uma característica, pense: • Subtema: Poder Constituinte Origem da confusão: muita gente mistura originário × derivado × decorrente Resolva assim: Poder Constituinte Originário - Cria a Constituição - É: - inicial - ilimitado - incondicionado - NÃO sofre limitações Nunca marque cláusula pétrea aqui. Poder Constituinte Derivado (Reformador)...