Conflito de leis no tempo no Direito Penal: aplicação entre a lei do fato e a lei posterior, com impactos na extradição

Apuntes

Campinas | Jundiaí | Santos | São Paulo DIREITO PENAL I MN PROVA () P1 – (X) P2 - () Prova Substitutiva – () Exame PESO DA PROVA 40 % NOTA:__________ Aluno: ____________________________________ RA ___________ Data__________ Assinatura do Aluno: ___________________________________________ Instrução para Realização da Prova Dissertativa// Leia com Atenção 1. Coloque seu Nome Completo, RA e Data. 2. Esta prova contém 2 questões dissertativas. 3. Leia todas as questões com atenção. 4. A compreensão da prova faz parte da avaliação. 5. Consulta livre. 6. Tempo de duração da prova até a realização da prova objetiva. 7. Ao final entregue a prova ao professor ou a remete ao e-mail elias.jacob@esamc.br. ATENÇÃO AS INDAGAÇÕES DEVEM SER RESPONDIDAS APENAS COM O CONHECIMENTO DOS TEMAS ESTUDADOS NESTE SEMESTRE. EVENTUAIS COMENTÁRIOS SOBRE OS CRIMES EM ESPÉCIE SERÃO DESCONSIDERADAS. TODAS AS RESPOSTAS DEVEM SER FUNDAMENTADAS, NÃO SE ACEITANDO SIMPLES AFIRMAÇÃO OU NEGAÇÃO. AS RESPOSTAS – INDIVIDUAIS OU EM GRUPO – APÓS DIGITALIZAÇÃO E IMPRESSÃO – DEVERÃO SER ENTREGUES POR OCASIÃO DA APLICAÇÃO DA PROVA PRESENCIAL OBJETIVA (MATUTINO E NOTURNO B, 02 DE JUNHO DE 2026; NOTURNO A, 05 DE JUNHO DE 2026) CA...